Fuente: O Globo

  

O governo federal deu mais tempo para a Eletrobras vender 6 distribuidoras de eletricidade e autorizou a empresa a receber recursos de fundos setoriais para cobrir parte das dívidas das empresas. As duas mudanças estão em resolução publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23).

 

A Eletrobras poderá vender as distribuidoras até 1º de fevereiro de 2017, um prazo maior que o estabelecido antes, de 29 de dezembro deste ano.

 

Antes da privatização da Eletrobras, a estatal venderá 6 distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste.

 

A resolução alterou uma regra do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) referente à privatização de distribuidoras de eletricidade da Eletrobras, informou a companhia em comunicado nesta quinta-feira. A decisão que autoriza a companhia a receber recursos de fundos setoriais para cobrir parte das dívidas das empresas que serão vendidas.

 

A Eletrobras poderá assumir "direitos e obrigações" das distribuidoras junto aos fundos setoriais Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), incluindo um repasse de recursos que havia sido prometido à estatal em uma lei de junho de 2016.

 

Na época, o governo havia autorizado os fundos setoriais a "prover recursos para o pagamento de despesas com aquisição de combustível, incorridas até 30 de abril de 2016 pelas concessionárias...comprovadas, porém não reembolsadas por força das exigências de eficiência econômica e energética".

 

Os fundos são abastecidos com encargos cobrados nas contas de luz e direcionam recursos para subsidiar alguns custos do setor elétrico, como o da geração termelétrica no Norte do país, no caso da CCC, e descontos tarifários para clientes de baixa renda e programas de universalização, no caso da CDE.

 

A nova resolução do PPI, que entra em vigor a partir desta quinta-feira, prevê ainda que a Eletrobras deverá convocar uma assembleia geral para deliberar sobre a venda do controle acionário das distribuidoras "até 1° de fevereiro de 2018".

 

A nova resolução do PPI foi assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.