Fuente: Poder 360
O texto também acaba com o direito da Petrobras de indicar interesse em ser operadora em blocos antes dos leilões.
A proposta é alinhada ao discurso da equipe do Ministério de Minas e Energia, que defende a revisão dos regimes atuais das rodadas para aumentar atratividade. De acordo com a secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta, Renata Isfer, a medida é parte desse processo.
Criado pela lei do pré-sal em 2010, a área do polígono tem 149 mil quilômetros quadrados. Pelo alto potencial de óleo e gás dessas reservas, o governo criou, à época, o regime de partilha da produção. Neste modelo, além do bônus de assinatura, as empresas pagam à União parte da produção durante todo o contrato.
“A nossa ideia é que a gente possa avaliar, caso a caso, o melhor regime. Às vezes, o regime de partilha arrecada mais do que a concessão, mas ela só faz sentido quando é uma área com muito volume, porque sai muito caro para o investidor. O modelo, em si, apresenta algumas ineficiências”, afirmou Renata.
A legislação também garantiu à Petrobras o direito de indicar, antes de cada rodada, quais blocos quer operar. Para o presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, essa vantagem inibe a participação de outras empresas em leilões. “As companhias gostam de operar. De fato, a Petrobras ter prioridade inibe a concorrência”, disse.
Essa vantagem, segundo o Oddone, foi 1 dos motivos que pesaram para a ausência de grandes petroleiras no megaleilão da cessão onerosa, realizado nesta (6.nov.2019). Apenas duas das quatro áreas foram leiloadas. A mais cobiçada, Búzios, foi arrematada por consórcio formado pela Petrobras (90%) e as estatais chinesas CNODC (5%) e CNOOC (5%). A brasileira também arrematou a área de Itapu sozinha.
Para o governo, o fato de que as empresas teriam que negociar uma compensação à Petrobras pelos investimentos já feitos nas áreas também pesaram para a falta de propostas. Os montantes seriam acertados após o resultado do leilão.
ALÍVIO FINANCEIRO PARA UNIÃO
Apesar do bônus recorde de R$ 70 bilhões, o leilão desta 4ª frustrou as expectativas de arrecadação de R$ 106,6 bilhões. Pelas regras do edital, o valor deverá ser pago à União até 27 de dezembro. A equipe econômica conta com os recursos para pagar cerca de R$ 34 bilhões à Petrobras.
O montante é referente à revisão do contrato da cessão onerosa. Pelo acordo, firmado em 2010, a Petrobras ganhou direito de explorar 5 bilhões de barris nas áreas em troca do pagamento de R$ 74,8 bilhões. A empresa será ressarcida pela desvalorização cambial no período.
Após o repasse para a estatal, o restante ( cerca de R$ 36 bilhões) será dividido da seguinte forma: União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago ainda 3% do total para o Rio de Janeiro, devido à localização das áreas onde é feita a extração de petróleo.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a arrecadação com o leilão deve permitir que o governo libere recursos do Orçamento. O anúncio deve ser feito no dia 22 de novembro. Não está definindo ainda quais pastas serão beneficiadas. Entre elas, devem estar Defesa, Saúde e Educação.
NOVO LEILÃO EM 2020
O governo planeja 1 novo leilão para ofertar as áreas de Sépia e Atapu, que não receberam ofertas nesta 4ª feira. De acordo com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), serão reavaliados o regime da oferta e os termos do edital. A intenção é de que as áreas sejam relicitadas em 2020.
Albuquerque também afirmou que o MME irá analisar os motivos que levaram as grandes petroleiras a não participarem do leilão. Das 14 inscritas, apenas 3 apresentaram proposta –sendo que 2 são as chinesas que atuaram em parceria com a Petrobras. A britânica BP Energy e a Francesa Total já haviam informado que não participariam da rodada.