Fuente: Poder 360
O governo abrirá mão da criação de uma golden share na privatização da Eletrobras. A ação especial, que estava prevista no modelo encaminhado ao Congresso por Michel Temer, daria ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada.
“[A criação de golden share] vai depender do Congresso. Na nossa proposta não tem”, disse o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) nesta 5ª feira (22.ago.2019).
O instrumento, criado na Inglaterra, foi usado pela 1ª vez no Brasil durante o processo de desestatização na década de 1990. O mecanismo é visto como uma forma de o governo manter o controle sobre empresas privatizadas.
A Lei das Sociedades Anônimas abre espaço para que o detentor da golden share tenha qualquer direito, desde que as questões sejam previstas no estatuto social. A União possui esse tipo de ação na Embraer, no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e 12 ações do tipo na Vale.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a fusão entre a Embraer e a Boeing. Na ocasião, o governo informou que não vetaria as negociações por meio da golden share detida pela União desde a privatização da empresa.
MODELO DA PRIVATIZAÇÃO
Ainda não há definição se o governo encaminhará 1 texto totalmente novo. A outra opção seria apresentar uma emenda substitutiva à proposta que já tramita na Câmara. Nessa 3ª feira (21.ago), Albuquerque reuniu-se com o ministro Paulo Guedes (Economia), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.
Uma nova rodada de negociações deve acontecer nos próximos dias. A expectativa de Maia é que a proposta seja encaminhada aos congressistas em até duas semanas.
O aval do Congresso é necessário para que o governo dê prosseguimento ao repasse do controle da estatal para a iniciativa privada, pois é necessário que a empresa seja incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização). A estatal é uma das 17 estatais que estão listadas no portfólio do PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
COMBUSTÍVEL PARA ANGRA
O bloqueio de verbas do orçamento do Ministério de Minas e Energia previsto para 2020 pode o abastecimento de combustível nuclear usado em Angra 1 e 2. A produção é feita pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil). Atualmente, a estatal não produz o suficiente. De 40% a 45% vêm do exterior.
A falta de recursos pode obrigar a Eletrobras, por meio da subsidiária Eletronuclear, aumentar a compra do insumo de outros países. Segundo o ministro, não há risco de interrupção da geração de energia elétrica nas usinas.
“A Eletrobras e Eletronuclear vão tomar as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia. Tem que saber a quantidade, mas ainda não somos auto suficientes na fabricação [de combustível]“, disse.
LEILÕES DE ÓLEO E GÁS
Apesar de recomendação da área técnica do TCU, o governo não pretende alterar o calendário das rodadas de óleo e gás de 2019. A equipe do órgão fiscalizador de contas apontou que o intervalo de menos de 1 mês entre os leilões é muito apertado.
Pelo cronograma do MME, a 16ª rodada de concessão será realizada em 16 de outubro. O megaleilão do excedente da cessão onerosa está agendada para 7 de novembro. Já a 6ª rodada de partilha do pré-sal está prevista para acontecer no dia seguinte, 7 de novembro.
“Do ponto de vista do MME não [há previsão de adiar o megaleilão]. Como já informei, temos trabalho com o TCU permanentemente, no sentido de prestar esclarecimentos solicitados. Esperamos que, de acordo com sua dinâmica, o TCU faça sua avaliação”, disse.