Fuente: Poder 360 

  

Adriano Pires

 

A indústria de petróleo e gás natural tem um papel importante para o crescimento econômico e na geração de emprego dos países que possuem grandes reservas e alta produção. O setor atrai grandes volumes de investimento em pesquisa e desenvolvimento para aprimorar as técnicas de exploração e aumentar a produção.

 

O fracking (ou fraturamento hidráulico), aplicado desde o século 19, ganhou escala após a descoberta de grandes reservas não convencionais nos anos 2000, principalmente no caso do shale (traduzido como folhelho ou xisto) dos EUA.

 

De 2011 em diante, a produção americana de shale gas e oil foi impulsionada pela disparada no preço internacional do petróleo, culminando com a transformação dos EUA no maior produtor de petróleo mundial e no maior exportador de gás natural.

 

Com a queda brusca no preço do petróleo entre 2014 e 2016, muitas empresas faliram por não conseguir reduzir os custos de exploração, levando a uma consolidação do mercado. Nesse período, muitos investimentos foram feitos e a indústria americana de shale gas e oil precisou se adaptar para continuar competitiva.

 

O resultado foi a redução do custo de exploração/produção, que tornou a exploração das reservas americanas competitivas.

 

As reduções no preço do Brent tiveram como motivação, entre outros fatores, a tentativa da OPEP de inviabilizar economicamente a exploração do shale americano, que ainda tinha um alto custo para exploração. Com a diminuição desse custo os EUA se transformaram em grandes protagonistas do mercado global.

 

Atualmente, a OPEP e a Rússia enfrentam um dilema no controle de preços, pois uma redução brusca da produção pode levar esses países a perderem participação no mercado.

 

As mudanças no mercado de óleo e gás levaram, em 3 de dezembro, o Qatar a anunciar sua saída da OPEP, oficialmente sob o argumento de aumentar o foco na produção de GNL (Gás Natural Liquefeito).

 

O aumento da exploração dessas reservas impulsionou também a produção de gás natural dos EUA, com o shale gas, transformando o país no maior produtor global a partir de 2011. Nesse cenário, denominado de New Policies, o shale gas tem um papel central na produção americana, passando de 60% do total em 2016 para 80% em 2030.

 

Apesar da relevância econômica, o fracking tem enfrentado resistência devido aos impactos que pode causar ao meio ambiente. A técnica envolve a mistura de água com aditivos químicos, além de areia, utilizada para evitar que as fraturas provocadas se fechem. O risco identificado por entidades ambientais é de contaminação química do solo e/ou do lençol freático pelos resíduos do processo.

 

Por outro lado, discute-se também a distinção entre risco técnico e aplicação incorreta da técnica. Enquanto alguns grupos atacam o fracking em si, outros argumentam que os impactos causados são resultado da má execução do procedimento, que é complexo.

 

O fracking já enfrenta restrições legais em alguns Estados americanos, como Nova York, Maryland e Vermont. Em novembro, o Colorado colocou em votação a Proposição 112, que restringia a exploração de petróleo onshore a 2500 pés (cerca de 760 metros) de residências, escolas, cursos d’água ou qualquer outra área classificada como sensível.

 

Mesmo rejeitada por 55% dos votantes, a importância da proposição deve-se à relevância do Colorado na produção de petróleo dos EUA, evidenciando um movimento que pode impactar na tendência de crescimento da produção.

 

No Brasil, a Resolução ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nº 21/2014 determinou parâmetros legais e técnicos para regulamentar o faturamento hidráulico no país. Porém, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.466/2014) que susta a aplicação da resolução, sob o argumento de que, apesar da relevância para o Brasil, o tema é sensível e não poderia ser resolvido por resolução da Agência.

 

Outras medidas legais sobre o tema são: a Lei nº 18.947/2016, que suspende por 10 anos o fracking no Paraná e o Projeto de Lei nº 834/2016, da Assembleia Legislativa de São Paulo, que proíbe a aplicação do faturamento hidráulico na exploração de xisto no Estado.

 

A oposição à técnica também fez com que a 12ª Rodada de Licitações, ocorrida em 2013, tenha sido alvo de disputa judicial. Nos Estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, o Ministério Público Federal cancelou a assinatura dos contratos de concessão de diversos blocos que exploravam o gás de folhelho utilizando a técnica de fracking.

 

Além disso, a Ação Civil Pública nº 5005509-18.2014.404.7005 suspendeu os efeitos do contrato de concessão de blocos na Bacia do Paraná e a Diretoria Colegiada da ANP anulou um contrato na Bacia de Parnaíba, também por decisão judicial.

 

Entre apoio e crítica, o fracking está inserido no dilema de crescimento econômico e impactos ambientais, em um mercado de óleo e gás que tem potencial para gerar arrecadação, emprego e desenvolvimento no Brasil. Mais um desafio para o novo governo. Como desenvolver o shale no Brasil.