Fuente: O Globo

  

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou nesta sexta-feira a política pela qual a Pré-sal Petróleo SA (PPSA) vai vender a parte arrecadada de petróleo e gás apurado pelo governo nos campos de partilha. A regra confirma que a venda dos ativos terá em vista a maximização do retorno econômico, mas inovou na política para o gás natural para fomentar esse mercado.

 

Segundo a resolução publicada, é diretriz da política o “aproveitamento do gás natural da União, em bases econômicas, como instrumento de política pública para o desenvolvimento integrado do mercado nacional de gás natural”. Além disso, haverá prioridade de abastecimento do mercado nacional com esse gás.

 

A intenção do governo é, com o iminente fim do monopólio da Petrobras na distribuição de gás natural pelo país, com a venda de ativos da estatal, criar um mercado competitivo nesse setor. Com isso, a indústria que consome o gás natural como insumo para suas fábricas tende a ser a maior beneficiada com redução de custos.

 

Por esse motivo também, a regra publicada hoje prevê “a comercialização do gás natural preferencialmente em leilões de curto prazo, observada a isonomia entre os interessados”. Dessa forma, uma indústria e uma termelétrica ou mesmo uma distribuidora de gás estadual teriam acesso igualitária ao mercado. Tradicionalmente a política de venda de gás pela Petrobras não é clara e inclui descontos a determinados clientes.

 

A política prevê que a PPSA contrate agentes comercializadores para promover a venda de seu petróleo e gás. A partir disso, a venda se dará nos moldes de um contrato privado, sem necessidade de licitação.